Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200574789O modelo de administração indireta pressupõe a descentralização da prestação de serviços públicos. A principal diferença...1457941200574789Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público IndiretoO modelo de administração indireta pressupõe a descentralização da prestação de serviços públicos. A principal diferença entre autarquias e empresas estatais, no que se refere ao regime jurídico aplicável, consiste em:AAutarquias são entes dotados de personalidade jurídica pública, enquanto empresas estatais possuem personalidade jurídica privada.BEmpresas estatais integram a estrutura administrativa direta do Estado, ao contrário das autarquias.CAutarquias estão submetidas ao regime celetista de contratação de pessoal, enquanto empresas estatais adotam regime estatutário.DEmpresas estatais não estão sujeitas ao controle dos Tribunais de Contas, diferentemente das autarquias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206830Direito AdministrativoO ato administrativo inexistente ocorre quando falta elemento essencial à sua formação, impedindo qualquer efeito jurídico. Indique o exemplo que expr...Questão 457941200229767Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir: I. O bom atendimento requer a inclusão de frases como “Bom dia” e “Boa tarde”, que ditas com cordialidade podem levar o ...Questão 457941200427279Direito AdministrativoAnalise as informações a seguir: I. Readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, fore...Questão 457941200565011Direito AdministrativoSobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar:Questão 457941200649018Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir: I. Não deve o servidor público municipal exercer as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, ainda que sua atu...Questão 457941201093602Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir: I. São estáveis após três meses de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude ...Questão 457941201181242Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir: I. O conceito de governo está desassociado do conjunto de poderes e órgãos constitucionais. II. A administração pública ...Questão 457941201875206Direito AdministrativoLeia as afirmativas a seguir: I. As contas do Passivo e do Patrimônio Líquido possuem natureza credora, prioritariamente. II. À luz da lei nº 8.987/95...Questão 457941201950110Direito AdministrativoAnalise as informações a seguir:I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia...Questão 457941201983810Direito AdministrativoO princípio da moralidade administrativa impõe que a Administração Pública atue com padrões éticos compatíveis com o interesse público. No entanto, a ...