Conforme o Art. 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, “o exercício efetivo da fu...

São objetivos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE): I. Contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo. II. ...

Em 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos, lei que reproduziu alguns dos princípios que constavam na Declaração Universal...

A Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 4º, estabelece que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absolu...

Sobre o PIM, assinale a alternativa INCORRETA.

Um jovem de 14 anos praticou um ato infracional. Ao ser abordado pelo guarda municipal, ficou bastante nervoso e, chorando, perguntou ao agente o que ...

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos aspectos que compreendem o direito à liberdade da criança e do adolescente. ( ) Participar da vi...

Acerca do tema da proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao conceito de participação juvenil conforme o Estatuto da Juventude, a participação juvenil ocorre mediante, entre outras, as seguintes si...

Juliana, professora do nono ano, está preocupada com uma aluna que não frequenta a sua aula há mais de 20 dias. Sobre as providências que devem ser to...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por ...