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A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antijuridicidade, é correto afirmar que:
O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfaz...
As seguintes situações médico-legais são consideradas lesões corporais graves, COM EXCEÇÃO DE:
Em relação à classificação doutrinária de crimes, é correto afirmar que:
Valtemir praticou conjunção carnal com sua enteada Flaviana, que possui 12 anos de idade. Assim, Valtemir deve responder pelo crime de:
O artigo 3º do Código Penal dispõe: “a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a de...
Configura estupro de vulnerável a(o):
Um servidor público que, para deixar de aplicar uma multa administrativa, solicita ao particular uma quantia em dinheiro pratica o crime de:
De acordo com a atual redação do artigo 288 do Código Penal, o crime de “associação criminosa" estará configurado quando se associarem:
Sobre progressão e regressão de regime prisional, é correto afirmar que: