O poder de polícia envolve o exercício de prerrogativas próprias do poder público, especialmente a repressão, insuscetív...

Com relação aos atos administrativos, julgue o item.O ato administrativo é perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção.

Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas jurídica...

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Esta Lei será aplicada para punir atos de improbidade praticados por servidores públicos concursados, mas...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua compet...

Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...

A respeito do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo a...

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item. O agente público e o terceiro beneficiário do ato de improbidade administrativa gerador de...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. Os ato...

Na administração pública, deve-se pautar por princípios, alguns explícitos na Constituição Federal e outros implícitos no texto constitucional, conhec...