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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Tijucas - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Obrigação Alimentar do Idoso, Direitos Fundamentais do Idoso.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Estatuto do Idoso, promulgado em 2003, resulta do intenso debate entre a Câmara dos Deputados e representantes da sociedade, vindo a garantir, na especificidade, os direitos fundamentais da pessoa idosa, especialmente no que se refere às suas condições de saúde, dignidade e bem-estar.
Segundo o artigo 14, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento será imposto à(ao):