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Q: Interessado em prestar o concurso público para o cargo de docente do quadro permanente de pessoal do IF Baiano, José procura saber quais direitos lhe são devidos caso venha a ocupar o posto de servido

A) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. | B) Licença-paternidade; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. | C) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; seguro-desemprego; proteção do mercado de trabalho da mulher. | D) Fundo de garantia do tempo de serviço; gozo de férias anuais remuneradas; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. | E) Participação nos lucros ou resultados; proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; licença à gestante.

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Ano: 2017Banca: FCMOrganização: IF BaianoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Interessado em prestar o concurso público para o cargo de docente do quadro permanente de pessoal do IF Baiano, José procura saber quais direitos lhe são devidos caso venha a ocupar o posto de servidor público federal. São alguns desses direitos:

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