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A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir. I No crime de calúnia eleitora...

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457941200575072
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal Eleitoral | Infrações Eleitorais

A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir.


I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato é admitida ainda que, sendo o fato imputado objeto de ação penal privada, o ofendido tenha sido condenado por sentença recorrível.

II A transação penal e a suspensão condicional do processo não são admitidas no processo penal eleitoral.

III Constitui crime a contratação, direta ou indireta, de grupo de pessoas com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra de candidato, partido ou coligação.

IV De acordo com o Código Eleitoral, os TREs e o TSE possuem competência para julgar habeas corpus, quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração.


Assinale a opção correta.

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