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Sobre o Processo Administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no ho...
Sobre formalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Sobre desapropriação, assinale a alternativa que representa aquela que se decreta para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar seu...
Sobre os bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São bens públicos os de uso comum do povo tais como edifícios ou te...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os agentes públicos, pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício ...
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941 - Desapropriações por Utilidade Pública, analise as assertivas e assinale a alternat...
“Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela Uni...
A Administração Pública Indireta compreende as seguintes entidades, exceto:
Quanto à classificação dos bens públicos, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. I. Bens de uso comum do pov...