No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o §4, do Título II, Capítulo I, versa sobre a responsabilidade do poder público em proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe. Analisando o referido inciso, segundo os fundamentos teóricos da psicologia sobre a maternidade, analise as seguintes afirmações:
I. Propõe um modelo de assistência à saúde, que não se restringe ao modelo biomédico, ou seja, possibilita um modelo biopsicossocial.
II. Inibe a ação preventiva do psicólogo diante de transtornos associados ao pré e pós-natal os quais têm um caráter eminentemente psiquiátrico, como, por exemplo, a depressão pós-parto.
III. Inclui, numa abordagem multifatorial da gestação e da maternidade, a possibilidade de assistência ao pai e à família como objetos de atenção psicológica.
IV. É restritivo, pois o conceito de mãe, seja no pré ou pós-parto, exclui, legalmente, as mulheres adultas ou adolescentes, que tenham interesse em entregar os filhos para adoção.