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Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias.
Dentre as inovações surgidas no Estado brasileiro com o objetivo de permitir um maior controle e transparência das atividades da Administração Pública...
A respeito das denominadas cláusulas exorbitantes do contrato administrativo, é correto afirmar que
A extinção de ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente que o torna inconveniente ou inoportuno denomina-se
Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.
O servidor público que exercer irregularmente suas atribuições poderá responder pelo ato, sofrendo gradações de acordo com as situações que podem se a...
A Entidade de Terceiro Setor que é particular, sem finalidade lucrativa, que tenha sido constituída e se encontre em funcionamento regular há, no míni...
A Lei Federal n° 11.107/05, quanto aos agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio e a retirada do ente da Federação do consórcio público, esta...
Sobre a responsabilidade do Poder Público no processo trabalhista, notadamente no âmbito da terceirização de serviços, considerando a jurisprudência d...
De acordo com o disposto na Lei n° 8.112/1990, sobre o provimento de cargos públicos, é correto afirmar que