Conforme disposições do regime jurídico dos servidores públicos civ...

Acerca do provimento, investidura e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor r...

O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, denomina-se

De acordo com a Lei nº 8666/93, em caso de rescisão cabe o ressarcimento dos prejuízos ao contratado, dando-lhe direito ainda ao pagamento do custo da...

A Constituição Federal, no Artigo 37, preceitua que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, public...

Com relação ao prazo excepcional, isto é, além do prazo máximo de vigência dos contratos administrativos, nos termos da Lei n. 8666/93, está correta a...

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações: I. Readaptação é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado,...