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Considerando o Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas, atente ao que se diz sobre o conceito de família, e assinale com V o que for...
Com relação à visita familiar ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, assinale a afirmação FALSA.
Com base na Lei Federal nº 12.594 de 2012, assinale a opção que configura um exemplo de competência da União.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA —, Lei Federal nº 8.069/90, a falta ou a carência de recursos materiais
No que concerne ao instituto jurídico da tutela, tomando-se por base o ECA, é correto afirmar que
Configura crime previsto no ECA
Com fulcro na Lei Federal nº 12.594 de 2012, a composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no ...
No que diz respeito às visitas de familiares a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que
Atente para o seguinte caso e analise as afirmações que se seguem: A autoridade policial, cumprindo mandado de busca e apreensão, apreendeu um jovem, ...
Atente ao que se diz a respeito da fase conclusiva do atendimento socioeducativo e da reinserção do adolescente na comunidade, e assinale com V o que ...