Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200575569Sobre o instituto da Sujeição Passiva, assinale a alternativa que se amolda às disposições do Código Tributário Nacional...1457941200575569Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Evento Tributário | Obrigação FiscalSobre o instituto da Sujeição Passiva, assinale a alternativa que se amolda às disposições do Código Tributário Nacional: AA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais e de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.BO sujeito passivo da obrigação principal é denominado contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador ou responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.CAs pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são subsidiariamente responsáveis.DO sujeito passivo da obrigação principal e o sujeito passivo da obrigação acessória não podem ser a mesma pessoa. EA autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito pelo sujeito passivo, mesmo quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047243Direito TributárioDas alternativas abaixo, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios em qual das seguintes situações?Questão 457941200161975Direito TributárioA empresa Delta, contribuinte de ICMS, declara e formaliza devidamente o seu débito fiscal. Considerando este ocorrido e a relação de lançamento e con...Questão 457941200330899Direito TributárioDe acordo com os artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é uma contribuição cobrada pela União, pelos Estados, pelo ...Questão 457941200378572Direito TributárioConsidere as seguintes assertivas: “I – a isenção”. “II – a anistia”. “III – o pagamento”. “IV – a conversão do depósito em renda”. De acordo com o Có...Questão 457941200699862Direito TributárioVictória, uma jovem profissional, estava feliz com a conquista de sua primeira casa. No entanto, essa alegria foi um pouco abalada quando ela recebeu ...Questão 457941201161332Direito TributárioNos expressos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para instituição de empréstimos compulsórios foi outorga...Questão 457941201598282Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201678347Direito TributárioConsiderando a interpretação da legislação tributária pelo Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes assertivas: “I - O pedido de parcelame...Questão 457941201967133Direito TributárioAssinale a alternativa correta considerando a suspenção da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional.Questão 457941202007109Direito TributárioDe acordo com as disposições constitucionais em vigor, identifique e assinale a alternativa que indica um tributo cuja autorização de instituição foi ...