Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200575625Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo da Administração Pública, auxiliares do Poder Legislativo. Acerca ...1457941200575625Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão PúblicaOs Tribunais de Contas são órgãos de controle externo da Administração Pública, auxiliares do Poder Legislativo. Acerca de sua definição, atuação e natureza jurídica, assinale a alternativa correta.AOs Tribunais de Contas dos Estados, disciplinados exclusivamente pela Constituição Federal, são compostos por sete conselheiros.BOs Tribunais de Contas dos Municípios com mais de 4 milhões de habitantes serão criados e mantidos nos termos de Lei Municipal.COs processos de contas obedecem aos princípios processuais de grandeza constitucional, tais como o contraditório e a ampla defesa, mas não são revestidos de natureza jurisdicional.DOs membros dos Tribunais de Contas dos Municípios são julgados, nos crimes comuns, pelo Tribunal de Justiça Estadual correspondente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106720Direito AdministrativoQuando extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estávelQuestão 457941200315645Direito AdministrativoUma entidade pública, a exemplo de uma autarquia, deve ter as suas atividades finalísticas supervisionadas com base no princípio daQuestão 457941200597495Direito AdministrativoLevando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificar como serviços de utilidad...Questão 457941200793302Direito AdministrativoCom base na Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar que poderá o servidor ausentar-se do serviço porQuestão 457941200917923Direito AdministrativoConsidere que a Prefeitura do Município ABC deseja adquirir o terreno de mil metros quadrados que está localizado ao lado da creche municipal, pois pr...Questão 457941200952427Direito AdministrativoÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compa...Questão 457941201089760Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429/92, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a práti...Questão 457941201421126Direito AdministrativoUm técnico de enfermagem (nível médio) prestou concurso público e, tendo sido aprovado, tomou posse no cargo de enfermeiro, passando a integrar o quad...Questão 457941201522186Direito AdministrativoA Entidade de Terceiro Setor que é particular, sem finalidade lucrativa, que tenha sido constituída e se encontre em funcionamento regular há, no míni...Questão 457941202019733Direito AdministrativoA respeito da tarifa e dos seus impactos no equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços públicos, com base na Lei no 8.987/95, é correto ...