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  4. Questão 457941200575743

O Presidente de uma empresa pública que explora atividade econômica...

📅 2022🏢 FGV🎯 Senado Federal📚 Direito Tributário
#Contribuições Sociais#Impostos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para Senado Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Contribuições Sociais, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200575743
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais
O Presidente de uma empresa pública que explora atividade econômica em sentido estrito consultou sua assessoria jurídica a respeito desse ente ser, ou não, contribuinte do PIS ou do PASEP, referidos no Art. 239 da Constituição da República, cujos recursos são utilizados no financiamento da seguridade social. A dúvida decorria do tratamento tributário dispensado aos entes privados em geral e de sua correlação com a referida empresa pública.

A assessoria respondeu corretamente que
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