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Na conhecida lição de Paulo de Barros Carvalho, a imunidade tributá...

📅 2021🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Câmara de Uberlândia - MG📚 Direito Tributário
#Imunidade Tributária dos Templos Religiosos#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Câmara de Uberlândia - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária dos Templos Religiosos, Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200575788
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais
Na conhecida lição de Paulo de Barros Carvalho, a imunidade tributária pode ser definida como “a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, e que estabelecem de modo expresso a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para expedir regras instituidoras de tributos que alcancem situações específicas e suficientemente caracterizadas”.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 14.
ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 178.

Sobre o tema e considerando a posição do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.
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