A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e
constitui condições de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. As Resoluções
750/93 e 1.282/10 do CFC dispõem sobre os Princípios de Contabilidade, conforme
apresentado a seguir:
I determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos
períodos a que se referem. Pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e
despesas correlatas.
II refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais
para produzir informações íntegras e tempestivas.
III reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia
patrimonial.
IV pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos
necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que
ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam
subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e
apresentação dos componentes patrimoniais.
Os princípios contemplados com as afirmações acima, são, respectivamente: