Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200575964O artigo 282 do Código Penal determina como ação criminosa exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, ...1457941200575964Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança PúblicaO artigo 282 do Código Penal determina como ação criminosa exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites. Assim, são consideradas infrações:Aa prestação, sob qualquer forma, de assistência direta a clientes, por técnicos em prótese dentária.Bauxiliares de prótese dentária exercerem a profissão sob a supervisão do cirurgião-dentista em consultórios, clínicas odontológicas ou laboratórios.Ca realização do acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal pelos técnicos em higiene bucal.Dtécnicos em prótese dentária divulgarem seus serviços em revistas, jornais ou folhetos especializados, dirigidos aos cirurgiões-dentistas, e acompanhados do nome da oficina, do seu responsável e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.Etécnicos em higiene bucal realizarem os procedimentos relacionados a biossegurança, visando ao controle de infecção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168877Direito PenalNo tocante aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa que menciona o crime o qual a legisla...Questão 457941200342500Direito PenalFigure que um indivíduo tenha cumprido 6 anos de prisão por um crime cometido no estrangeiro. Por esse mesmo crime, tal indivíduo é regularmente julga...Questão 457941200431624Direito PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual.Questão 457941200436825Direito PenalNo tocante aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar queQuestão 457941201066498Direito PenalA questão, refere -se às normas do Código Penal.É correto afirmar que o aborto praticado por médicoQuestão 457941201113434Direito PenalNos termos do Código Penal, considera-se como crime deQuestão 457941201190992Direito PenalA penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão emQuestão 457941201390074Direito PenalConsidere as seguintes assertivas no que concerne aos crimes contra a honra. I. Não se admite a exceção da verdade para a injúria. II. Não constituem ...Questão 457941201484620Direito PenalEm matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes efeitos. Sobre isso, é correto afirmar queQuestão 457941202014121Direito PenalSobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.