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A Prefeitura de Serra Nova emitiu uma licença para funcionamento de...

📅 2025🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Caconde - SP📚 Direito Administrativo
#Extinção dos Atos Administrativos#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caconde - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Extinção dos Atos Administrativos, Atos Administrativos, Teoria das Nulidades, Conceito e Classificação dos Atos Administrativos, Requisitos do Ato Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200575966
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
A Prefeitura de Serra Nova emitiu uma licença para funcionamento de um comércio, mas um erro foi identificado posteriormente: o servidor que assinou a licença não tinha competência para praticar esse ato.


Diante dessa situação, o setor jurídico analisou o caso e concluiu que todos os outros requisitos legais estavam corretos, sendo possível corrigir o erro sem causar prejuízo a terceiros ou ao interesse público.


Qual deve ser a decisão da Administração Pública nesse caso?
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