Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200575995Em “Marbury vs. Madison” (1803), a Suprema Corte estadunidense proferiu uma decisão que é considerada um marco histórico...1457941200575995Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeEm “Marbury vs. Madison” (1803), a Suprema Corte estadunidense proferiu uma decisão que é considerada um marco histórico para o direito constitucional. Tal decisão consagrouAo princípio da supremacia da constituição e a teoria do desvio de poder. Bo princípio do controle judicial concentrado de constitucionalidade das leis e a teoria do desvio de poder. Co princípio da legalidade e a relevância do writ of mandamus para o controle judicial dos atos ilegais de agentes públicos.Da teoria de Hans Kelsen acerca do controle concentrado de constitucionalidade a ser exercido por um tribunal exclusivamente constitucional, topograficamente localizado fora do quadro estrutural do poder judiciário.Eo princípio da supremacia da constituição e o controle judicial de constitucionalidade das leis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221616Direito ConstitucionalSobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere: I. As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou ...Questão 457941200292825Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias Públicas, é correto afirm...Questão 457941200586668Direito ConstitucionalÀ luz do que estabelece a Constituição Federal acerca dos orçamentos, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ainda qu...Questão 457941200734562Direito ConstitucionalSuzana, enfermeira, estava praticando sua caminhada noturna, quando, ao passar na frente de uma residência, viu uma moradora passar mal e desmaiar no ...Questão 457941200811074Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional da matéria, é correto dizer que os partidos políticosQuestão 457941200958910Direito ConstitucionalExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estávelQuestão 457941201138278Direito ConstitucionalA Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica e a Serra do Mar são consideradas, conforme norma expressa da Constituição Federal,Questão 457941201161576Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas de certo Estado tomou as seguintes decisões ao apreciar atos que lhe foram submetidos à fiscalização:I. negou registro à pensão p...Questão 457941201605897Direito ConstitucionalQuanto à matéria de incompatibilidades dos Deputados e Senadores analise: I. Não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controlador...Questão 457941201924947Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado constatou que neste ano foram criados empregos públicos em empresas públicas estaduais e em sociedades de economia mist...