Em “Marbury vs. Madison” (1803), a Suprema Corte e...

Q: Em “Marbury vs. Madison” (1803), a Suprema Corte estadunidense proferiu uma decisão que é considerada um marco histórico para o direito constitucional. Tal decisão consagrou

A) o princípio da supremacia da constituição e a teoria do desvio de poder. | B) o princípio do controle judicial concentrado de constitucionalidade das leis e a teoria do desvio de poder. | C) o princípio da legalidade e a relevância do writ of mandamus para o controle judicial dos atos ilegais de agentes públicos. | D) a teoria de Hans Kelsen acerca do controle concentrado de constitucionalidade a ser exercido por um tribunal exclusivamente constitucional, topograficamente localizado fora do quadro estrutural do poder judiciário. | E) o princípio da supremacia da constituição e o controle judicial de constitucionalidade das leis.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

Em “Marbury vs. Madison” (1803), a Suprema Corte estadunidense proferiu uma decisão que é considerada um marco histórico para o direito constitucional. Tal decisão consagrou

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