Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), o ...

Q: Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), o lançamento

A) por declaração poderá ser efetuado com base em informações sobre a matéria de fato prestadas à autoridade administrativa por terceiros. | B) reporta-se sempre à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. | C) regularmente notificado ao sujeito passivo só poderá ser alterado em virtude de recurso do sujeito passivo. | D) terá seus efeitos suspensos com a consignação administrativa do valor integral do crédito tributário constituído.

457941200576012

Ano: 2012Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Mossoró - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), o lançamento

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), o lançamento

Questões relacionadas para praticar

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), o lançamento

Questões relacionadas para praticar