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O crédito tributário é passivo de exclusão, porém tal exclusão não dispensa as obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito s...
O CTN define os impostos de competência da União, dentre os quais estão os impostos sobre:
A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador e pode ser do tipo:
O custeio dos serviços públicos é tema que costuma ser debatido com afinco em conjuntura de crise financeira. Nesse sentido, determinada vereadora do ...
Visando assegurar receita para os entes federados, a legislação nacional atribui a tais entes competência tributária. Nesse sentido, o Código Tributár...
Compete ao Distrito Federal, por sua condição diferenciada das demais unidades da federação, instituir os impostos atribuídos:
Imposto sobre a propriedade territorial rural, imposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direit...
André, Prefeito de um município potiguar, preocupado com o desequilíbrio financeiro do ente federado por ele administrado, iniciou um processo de estu...
As senhoras “Z” e “W” são sócias administradoras da empresa “Y”. Após o inadimplemento de tributos pela pessoa jurídica, foi ajuizada execução fiscal ...
O senhor Zaqueu decidiu transformar o imóvel que serve para sua residência e de sua família em uma loja maçônica, mas não efetuou nenhum registro junt...