Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200576142Nos termos da Lei Orgânica Municipal, pode-se afirmar que a administração pública direta e indireta ou fundacional de qu...1457941200576142Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Agrolândia | Legislação Municipal de AgrolândiaNos termos da Lei Orgânica Municipal, pode-se afirmar que a administração pública direta e indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:APublicidade.BMoralidade.CPessoalidade.DLegalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038493Legislação Municipal (Santa Catarina)Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. É de quantos dias, contados da data da posse, o prazo para o servidor empossado em ...Questão 457941200684934Legislação Municipal (Santa Catarina)A jornada de trabalho dos servidores municipais não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas semanais e 4 (quatro) horas diárias, nem superior a 40 (qua...Questão 457941200785254Legislação Municipal (Santa Catarina)Após quantos anos ininterruptos de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, fará jus a 01 (um) mês de Licença como Prêmi...Questão 457941200895211Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Agrolândia, algumas atribuições são privativas ao Município. Sobre tais atribuições privativas, analise as ass...Questão 457941201114653Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201170173Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas de Agrolândia, qual das opções apresenta uma prática considerada irregular quanto à higiene das habitações?Questão 457941201465480Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a 1 sessão legislativa e a:Questão 457941201721220Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica de Agrolândia, quais são os poderes do Município de Agrolândia?Questão 457941201964107Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de:Questão 457941201985217Legislação Municipal (Santa Catarina)Perderá automaticamente o mandato o vereador que: