Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200576154Dentre os princípios que regem a atividade probatória, temos que o princípio do privilégio contra a autoincriminação:1457941200576154Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Direito à Não AutoincriminaçãoDentre os princípios que regem a atividade probatória, temos que o princípio do privilégio contra a autoincriminação:Aconsubstancia-se na exigência de que a atividade probatória seja realizada em uma única audiência ou, na impossibilidade, em poucas audiências sem que haja grandes intervalos entre elasBexige que o juiz tenha contato direto com as provas de que se valerá para decidir, daí por que, em regra, é inválida a prova produzida sem a presença do magistradoCconfere ao investigado ou acusado o direito de abster-se de praticar qualquer conduta que possa acarretar a obtenção de prova em seu desfavorDatribui às partes o ônus de produzir prova de suas alegações, estabelecendo que elas terão de arcar com as consequências processuais de eventual omissãoEgarante que a instrução seja acompanhada não apenas pelos sujeitos processuais, mas pelo público, vedando, assim, qualquer atividade secretaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200637494Direito Processual PenalQuanto aos procedimentos, assinale a alternativa correta:Questão 457941200800956Direito Processual PenalSobre a ação penal, analise os itens abaixo: I. Ante a inércia do Ministério Público, pode o ofendido dar início à ação penal, por meio do ofereciment...Questão 457941200852382Direito Processual PenalA Lei nº 13.964/19, também chamada de Pacote Anticrime, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro a previsão expressa do Acordo de Não Persecução Pena...Questão 457941200879897Direito Processual PenalSobre a sentença judicial, avalie as proposições abaixo: I. O princípio da correlação entre acusação e sentença estabelece que a sentença judicial dev...Questão 457941201067050Direito Processual PenalNo que diz respeito à Lei Processual Penal no espaço, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201115916Direito Processual PenalA acareação, de acordo com o Código de Processo Penal, é admitida:Questão 457941201186577Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o atendimento pela autoridade policial, assinale a alternativa incorreta...Questão 457941201432719Direito Processual PenalCom relação ao exame de corpo de delito, a cadeia de custódia e as perícias em geral, assinale a alternativa correta, segundo dispõe o Código de Proce...Questão 457941201588689Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos para coibir a violência domés...Questão 457941201655677Direito Processual PenalNo que toca aos exames de corpo de delito e das perícias em geral, o Código de Processo Penal estabelece que: I. Ainda que a infração deixe vestígios,...