Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o ite...

No que se refere aos atributos dos atos administrativos, julgue o item. A autoexecutoriedade não é intrínseca a todos os atos administrativos, só send...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...

No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Aplicam‑se ao sistema da improbidade os princípios con...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. As matérias de com...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regulam o processo administrativo, julgue o item a seguir. O servidor público que possuir int...

Quanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos,...