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É sabido que a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiv...
Acerca do lançamento do crédito tributário, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.( ) Mesmo no lançamento de ofício ou direto, a participação do...
De acordo com o Texto II, o lançamento identifica o sujeito passivo. Sobre este assunto, analise os itens considerando o disposto no Código Tributário...
A Fazenda Pública do Estado Utópico ajuizou execução fiscal na Comarca de Vaporubi em face da empresa ZITO DO PAU D'ARCO LTDA., embasada na dívida de ...
Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos,
Sobre as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da remissão total ou parcial do crédito tributário, é CORRETO afirmar que sua concessão ...
A isenção, a prescrição e a moratória são, respectivamente, nos termos do Código Tributário Nacional:
Imagine a seguinte situação e assinale a alternativa CORRETA: A empresa “X”, com sede no Município “A”, foi contratada pela empresa “Y”, sediada, por ...
Diversos fenômenos podem ocorrer com o crédito tributário, incluindo sua extinção. A respeito disso, é CORRETO afirmar que:
Numa relação jurídica, o tempo corre tanto para o sujeito ativo quanto para o sujeito passivo. Sendo assim, sabendo-se que João habita em uma casa no ...