A Jurisdição Constitucional Brasileira tem o
comprometimento de garantir a Supremacia Constitucional.
Sobre ela, analise as afirmativas abaixo e, considerando V
para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta.
( ) As ações do controle concentrado de
constitucionalidade possuem eficácia contra todos e
efeito vinculante apenas reativamente à
administração pública direta.
( ) As ações do controle concentrado de
constitucionalidade possuem eficácia contra todos e
efeito vinculante reativamente aos demais órgãos do
Poder Judiciário e à administração pública direta e
indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e
julgar, originariamente, a ação declaratória de
constitucionalidade de lei ou ato normativo
exclusivamente federal.
( ) Cabe o ajuizamento da ação direta de
inconstitucionalidade para o controle de
constitucionalidade de normas municipais.