Em março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação n...

Q: Em março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo indígena Xukuru

A) o Governo Federal do Brasil – União – pois, como Estado Parte, cabe a ele assumir a responsabilidade pela Convenção; | B) o Governo do Estado de Pernambuco, uma vez que é nesse estado que está situado o povo Xukuru; | C) a sociedade civil organizada do Brasil, que contará com um aporte de recursos vindos diretamente da Organização dos Estados Americanos. | D) a Justiça Federal brasileira, que deverá homologar a decisão da Corte e, depois, dar sequência à sua execução; | E) o Congresso Nacional brasileiro, por ser responsabilidade dele a demarcação de terras indígenas;

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Organização Internacional do Trabalho | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Em março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo indígena Xukuru, em Pernambuco.

A responsabilidade do Brasil em realizar as reparações determinadas pela Corte, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos, recai sobre:

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