Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200576358A Lei nº 6.360/1976 determina que a ação fiscalizadora pode ser pelo órgão federal ou pelo órgão de saúde estadual, dos ...1457941200576358Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos Farmacêuticos | Regulamentação de MedicamentosA Lei nº 6.360/1976 determina que a ação fiscalizadora pode ser pelo órgão federal ou pelo órgão de saúde estadual, dos Territórios ou do Distrito Federal. É uma ação de competência fiscalizatória da união AQuando se tratar de colheita de amostras para análise fiscal.BQuando se tratar de produto industrializado ou entregue ao consumo na área de jurisdição respectiva.CQuando se tratar de produto importado ou exportado.DQuando envolve estabelecimentos, instalações e equipamentos industriais ou de comércio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086669Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde, SUS, é um sistema regionalizado e hierarquizado, de caráter público, que foi regulamentado nas Leis 8.080/90 e Lei complemen...Questão 457941200403902Direito SanitárioNa Política Nacional de Atenção Básica (2017) é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas unidades básicas de saúde (U...Questão 457941200473433Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avali...Questão 457941200665386Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, um dos objetivos do SUS é:Questão 457941200729901Direito SanitárioSeguindo o recomendado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, avalie as afirmações...Questão 457941201014768Direito SanitárioA Lei Nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspon...Questão 457941201284667Direito SanitárioSegundo o Ministério da Saúde, o Brasil ultrapassou 2 milhões de casos de dengue e mais de 700 óbitos em decorrência da doença em 2024. Em relação a e...Questão 457941201785864Direito SanitárioConsiderando a RDC Nº 786/2023 – Anvisa, que dispõe sobre os requisitos técnicosanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratóri...Questão 457941201830817Direito SanitárioAs infrações sanitárias elencadas na Lei Federal Nº 6.437/1977 classificam-se em:Questão 457941201979060Direito SanitárioÉ um exemplo de infração sanitária: