A Lei nº 6.360/1976 determina que a ação fiscaliza...

Q: A Lei nº 6.360/1976 determina que a ação fiscalizadora pode ser pelo órgão federal ou pelo órgão de saúde estadual, dos Territórios ou do Distrito Federal. É uma ação de competência fiscalizatória da

A) Quando se tratar de colheita de amostras para análise fiscal. | B) Quando se tratar de produto industrializado ou entregue ao consumo na área de jurisdição respectiva. | C) Quando se tratar de produto importado ou exportado. | D) Quando envolve estabelecimentos, instalações e equipamentos industriais ou de comércio.

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Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos Farmacêuticos | Regulamentação de Medicamentos

A Lei nº 6.360/1976 determina que a ação fiscalizadora pode ser pelo órgão federal ou pelo órgão de saúde estadual, dos Territórios ou do Distrito Federal. É uma ação de competência fiscalizatória da união

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A Lei nº 6.360/1976 determina que a ação fiscalizadora pode ser pel...

A Lei nº 6.360/1976 determina que a ação fiscalizadora pode ser pel...