Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200576400No Que diz respeito à disciplina legal a que devem obedecer às reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de...1457941200576400Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação FederalNo Que diz respeito à disciplina legal a que devem obedecer às reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Osasco, é correto afirmar queAas reuniões das Comissões Permanentes poderão ser secretas, desde que sua pauta verse sobre assunto relevante e inadiável.Bquando, por qualquer motivo, a reunião tiver de realizar-se em outro local, é indispensável a comunicação. por escrito. e com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas a todos os membros da Câmara Municipal.Cas Comissões Permanentes devem reunir-se nas salas destinadas a esse fim, ainda que com a ausência da maioria de seus membros.Dpoderão participar das reuniões das Comissões Permanentes, corno convidados. técnicos de reconhecida competência. em condições de propiciar esclarecimentos sobre o assunto submetido à apreciação das mesmas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200336520Legislação FederalCom relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941200447105Legislação FederalNos termos da Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino se refere a suaQuestão 457941200604650Legislação FederalDe acordo com o artigo 6º da Lei n.º 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplic...Questão 457941201191490Legislação FederalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acum...Questão 457941201223254Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.608/2012, é vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas, no plano diretor ou em legi...Questão 457941201413464Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, quanto aos recursos, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, ...Questão 457941201779732Legislação FederalDesde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos na Lei n.º 9.790/1999, podem qualificar-se como Or...Questão 457941201796023Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 9.717/1998, é correto afirmar queQuestão 457941201861748Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 10.887/2004, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios publicarão, até _____________ dias após o encerramento de...Questão 457941202023697Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 10.887/2004, os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo...