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Imóvel situado em condomínio na zona urbana do Plano Diretor do Distrito Federal possui calçamento e abastecimento de ág...

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457941200576499
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

Imóvel situado em condomínio na zona urbana do Plano Diretor do Distrito Federal possui calçamento e abastecimento de água, construídos e mantidos com recursos do próprio condomínio. A única estrutura mantida pelo poder público é a rede de iluminação pública para distribuição domiciliar.


Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos do Código Tributário Nacional, o IPTU

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