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Com relação ao conceito de administração pública, podemos afirmar que em sentido objetivo é:
No que tange aos Contratos Administrativos, julgue as proposições com (V) para Verdadeira e (F) para Falsa e assinale a alternativa com a única sequên...
Sobre o regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 para a realização de licitações, é incorreto afirmar:
Acerca da desapropriação, julgue os itens a seguir com V para verdadeira e F para falsa. ( ) Em princípio, o direito de propriedade é perpétuo, uma ve...
Acerca do tema constitucional da Desapropriação, julgue os itens a seguir: I. A competência para legislar sobre desapropriação é comum entre a União, ...
De acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), qualquer agente público pode praticar ato de improbidade administrativa. Nes...
Conforme a Lei nº 14.133/2021, o critério de julgamento por técnica e preço será escolhido quando estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação...
É inexigível a licitação apenas:
Qual a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de m...
Conforme a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivos, exceto: