Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200576817O Código de Posturas do Município de Suzano prevê a imposição de multa a estabelecimento comercial que coloque mesas e c...1457941200576817Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Código de Posturas Municipais - Lei Complementar nº 14/1993O Código de Posturas do Município de Suzano prevê a imposição de multa a estabelecimento comercial que coloque mesas e cadeiras sobre a calçada, impedindo a passagem de pedestres. Diante do exposto, é correto afirmar que:AO poder hierárquico do Município é o fundamento do Código de Posturas.BO Município deve observar, quanto ao tema, o que dispõe a legislação estadual. CA cobrança da multa sujeita-se ao atributo da autoexecutoriedade. DA aplicação da multa é decorrência do exercício do poder de polícia municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200601683Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 2.001/99, em relação à ordem de preferência para a classificação de docentes do mesmo campo de atuação pa...Questão 457941200715778Legislação Municipal (São Paulo)Marisa foi recentemente nomeada como responsável pelo gabinete de um dos Secretários Municipais de Santa Fé do Sul. Uma de suas atribuições na nova fu...Questão 457941200752374Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens: I. Diárias. II. Gratificações. II...Questão 457941200935247Legislação Municipal (São Paulo)Considerando somente a Lei nº 1.904/1997, analise as afirmativas a seguir. I. Após cada quinquénio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a tr...Questão 457941201012013Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor do Município de Orlândia, através de sua política de desenvolvimento urbano, tem por diretriz ordenar o pleno desenvolvimento das funç...Questão 457941201073852Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Araraquara, são consideradas incompatibilidades do Prefeito, desde a expedição do diploma: I. Exercer outro ma...Questão 457941201518649Legislação Municipal (São Paulo)Lucas, servidor público aposentado do município de Suzano, foi convocado para a realização de nova perícia para análise das razões que o levaram à apo...Questão 457941201632438Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a Lei Municipal nº 628/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotia, analise as afirmativas a seguir. I. A si...Questão 457941201828709Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara trata, entre os diversos direitos e deveres do servidor, sobre a concessão de licenças...Questão 457941201887658Legislação Municipal (São Paulo)O direito de petição é previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotia como o direito assegurado ao servidor de requerer ou represe...