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Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deverá
O impedimento para que o juiz, no curso do processo, reexamine questões já decididas é reflexo da
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A substituição da prova pericial por prova técnica simplificada depende da iniciativa do...
Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.A ação de conhecimento ou cognição visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a ef...
Por determinação legal, o juiz não pode proferir decisão de teor diverso daquele do pedido feito pelo autor, tampouco condenar em quantidade superior ...
No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue o item que se segue. O interesse processual consiste na necessidade de o autor pleitear em juízo e ...
Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item...
No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código d...
Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil...
Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jur...