Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200576896Analise o enunciado a seguir, observando as lacunas existentes: A atividade administrativa de lançamento é _____________...1457941200576896Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioAnalise o enunciado a seguir, observando as lacunas existentes: A atividade administrativa de lançamento é _____________, sob pena de responsabilidade _____________. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas. ADiscricionária / funcional. BDiscricionária e obrigatória / penal. CVinculada e facultativa / civil. DVinculada e obrigatória / funcional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010954Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80, acerca da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200039288Direito TributárioProcesso Administrativo Fiscal é o conjunto de atos necessários à solução, na instância administrativa, de questões relativas à aplicação ou interpret...Questão 457941200240586Direito TributárioTendo em vista as disposições tributárias constantes em nossa Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200515717Direito TributárioTrata-se de dispensa legal do pagamento do tributo. Assim, o ente político tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispens...Questão 457941200545093Direito TributárioAnalise as afirmativas: I- O ICMS é um imposto que incide sobre o valor agregado nas etapas de produção e comercialização da mercadoria, até que o con...Questão 457941201084083Direito TributárioSobre as limitações ao poder de tributar, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201217940Direito TributárioSão hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941201447516Direito TributárioCom base nas disposições do Código Tributário Nacional, nos artigos 6º e 7º, que tratam da competência tributária, analise as afirmativas a seguir e a...Questão 457941201647110Direito TributárioA vedação constitucional a respeito da instituição de impostos sobre patrimônio, renda e serviços entre os entes federativos, extensível, inclusive às...Questão 457941201777620Direito TributárioAcerca da capacidade tributária e do domicílio tributário do sujeito passivo, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.