Julgue o item subsequente.Segundo a doutrina, a taxionomia do Direito Administrativo é de direito público.

Uma prefeitura municipal pretende contratar serviços de manutenção de iluminação pública. Para tanto, deverá adotar a modalidade de licitação prevista...

Julgue o item subsequente.Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), o prazo para suspensão dos direitos políticos é de 8 a 10 anos...

Julgue o item a seguir. A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se a todos os agentes públicos e a particulares que induzam ou concorram para a prá...

Julgue o item a seguir.A invalidação de um ato administrativo por desvio de finalidade é uma medida necessária para preservar a moralidade administrat...

Julgue o item que se segue. A discricionariedade, enquanto atributo inerente ao ato administrativo, desponta como instância de concretização das polít...

Julgue o item subsequente.A servidão administrativa é o procedimento administrativo por meio do qual o Estado transfere a propriedade privada de um de...

Julgue o item que se segue.O inquérito no Processo Administrativo Disciplinar é a fase em que são colhidas as provas e evidências relacionadas à infra...

Julgue o item subsequente.De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública pode rever seus próprios atos administrativos a qualquer tempo, d...

Julgue o item subsequente.São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; transferência; readaptação; reintegração.

Julgue o item a seguir.O mérito administrativo é um conceito que limita a discricionariedade dos agentes públicos, exigindo que todas as decisões seja...