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Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.A União, os estados...
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente
Julgue o item a seguir, referente à separação dos poderes.Embora a independência dos poderes seja limitada, a CF não admite que o Poder Legislativo ou...
No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.Destinam-se apenas às atribuições de direção, chef...
De acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item subsequente. Nesse sentido, c...
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.O presidente da República, ante relevância e urgência, pode editar ...
De acordo com a CF, observada a legislação eleitoral, são condições de elegibilidade para o cargo de deputado estadual, entre outras,
Com base no disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens, relativos a direitos políticos e partidos políticos. I Direito político passi...
Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CNJ, sempre que empregada, refere-se a Conselho Naci...
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).A aplicação do princípi...