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  4. Questão 457941200577378

Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Piúma, o proc...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Piúma - ES📚 Legislação Municipal (Espírito Santo)
#Lei Orgânica de Piúma#Legislação Municipal de Piúma

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Piúma - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Lei Orgânica de Piúma, Legislação Municipal de Piúma.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200577378
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica de Piúma | Legislação Municipal de Piúma

Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Piúma, o processo legislativo abrange, entre outras modalidades de atos normativos, a elaboração de leis municipais. Nesse sentido, a Lei Orgânica dispõe que a iniciativa de leis relacionadas a determinadas matérias é de competência exclusiva do Prefeito.


Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO apresenta uma matéria incluída na iniciativa legislativa exclusiva do Prefeito: 

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