Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200577410Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) estabele...1457941200577410Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaAssinale a alternativa correta sobre o que a Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) estabelece como qualquer conduta que configure destruição parcial ou total de objetos da mulher pelo seu agressor.AViolência moral.BViolência física.CViolência patrimonial.DViolência sexual.EViolência psicológica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277542Direito Processual PenalAlguns dos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), está alicerçado em algumas legislações específicas...Questão 457941200368989Direito Processual PenalSegundo o art. 9º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma...Questão 457941200734578Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta sobre as previsões expressas da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).Questão 457941201012210Direito Processual PenalSegundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal ...Questão 457941201112876Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201120221Direito Processual PenalNo processo penal, as medidas cautelares têm por objetivo assegurar a aplicação da lei penal. Assinale a alternativa incorreta sobre as prisões cautel...Questão 457941201288184Direito Processual PenalA lei conhecida como “Lei Maria da Penha” possui quarenta e seis artigos e entrou em vigor no ano de 2006. Sobre as disposições que compõem o Título I...Questão 457941201538053Direito Processual PenalA intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizar-se. No que diz respeito às intimações, as...Questão 457941201725381Direito Processual Penal“Na atualidade, os altos índices de criminalidade verificados nos grandes centros urbanos têm determinado uma restrita aceitação do princípio in dubio...Questão 457941201959570Direito Processual PenalCom relação ao acordo de não persecução penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Para a homologação do acord...