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  4. Questão 457941200577533

Considere as seguintes afirmações, acerca das garantias processuais...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FCC no concurso para TRT - 11ª Região (AM e RR). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 FCC🎯 TRT - 11ª Região (AM e RR)📚 Direitos Humanos
#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

1

457941200577533
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Considere as seguintes afirmações, acerca das garantias processuais mínimas, à luz do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:


I. Todas as pessoas são iguais perante os tribunais e as cortes de justiça.


II. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida publicamente e com as devidas garantias por um tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido por lei, na apuração de qualquer acusação de caráter penal formulada contra ela.


III. A imprensa e o público poderão ser excluídos de parte de um julgamento, quando o interesse da vida privada das partes o exija, mas não de sua totalidade, a menos que o interesse de menores exija procedimento oposto, ou o processo diga respeito a controvérsias matrimoniais ou à tutela de menores.


IV. Qualquer sentença proferida em matéria penal ou civil deverá tornar-se pública.


Está correto o que se afirma APENAS em
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