No que se refere a princípios e conceitos básicos ...

Q: No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.

A) Por previsão legal, um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado à Câmara dos Deputados poderá ser subscrito por um número de eleitores menor que o exigido para se demonstrar o caráter nacional de um partido político. | B) Plebiscito é a consulta popular a respeito de ato legislativo ou administrativo já editado. | C) A Constituição Federal de 1988 veda a realização de consultas populares concomitantemente às eleições municipais. | D) O termo sufrágio designa exclusivamente a capacidade eleitoral ativa, o direito de votar. | E) À luz da tipologia que distingue democracia direta e indireta, constata-se que a Constituição Federal de 1988 consagra um modelo misto de democracia.

457941200577546

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundamentos do Direito Eleitoral

No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito...

Questões relacionadas para praticar

No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito...

Questões relacionadas para praticar