Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200577556Sobre a publicação de leis, decretos, resoluções e atos administrativos municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de...1457941200577556Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de NiteróiSobre a publicação de leis, decretos, resoluções e atos administrativos municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de Niterói. Assinale a opção correta.ASerá feita apenas em órgão da imprensa local.BSerá feita em órgão da imprensa local ou regional.CNão precisa ser feita publicação.DSerá feita por servidores qualificados. ESerá feita apenas nas redes sociais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200942837Legislação Municipal (Geral)Segundo a Lei Orgânica do Município de Niterói, é(são) competência(s) privativa(s) do MunicípioQuestão 457941201481111Legislação Municipal (Geral)O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói elenca os deveres do funcionário municipal. Assinale a opção que descreve ao menos três dev...Questão 457941201619010Legislação Municipal (Geral)São requisitos para a posse, segundo o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói: