Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200577596Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma licita...1457941200577596Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Crimes em Licitações e Contratos AdministrativosEm relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma licitação não pode ser inferior a 2% do valor do contrato licitado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268257Direito PenalCom relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item. O crime de coação no curso do processo não pode ser caracte...Questão 457941200482898Direito PenalExtinguem a punibilidade do agenteQuestão 457941200488392Direito PenalA respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.Um processo financeiro que tenha por objetivo desvincular determi...Questão 457941200530577Direito PenalConsidere que Maria seja condenada ao pagamento de multa por crime praticado no estrangeiro, e, pelo mesmo delito, seja igualmente condenada no Brasil...Questão 457941200657256Direito PenalA partir dessa situação hipotética e de assuntos a ela correlatos, julgue o item seguinte.Se Francisco atacar Paulo utilizando-se de uma emboscada, is...Questão 457941200789837Direito PenalNero, trajando roupas características dos manobristas de uma churrascaria, se fez passar por funcionário do estabelecimento e, com isso, teve acesso a...Questão 457941201547997Direito PenalJulgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações.O trabalho do condenado, considerado um dever socia...Questão 457941201584206Direito PenalTendo como referência a situação hipotética 1A12-I e a legislação especial pertinente, assinale a opção correta.Questão 457941201919589Direito PenalA respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.Conforme a teoria do perigo desprotegido, se, durante excu...Questão 457941202012890Direito PenalJulgue o item que se seguem, relativos à aplicação da lei penal.Aplica-se a novatio legis in mellius aos fatos anteriores, ainda que decididos por sen...