A respeito dos serviços públicos, analise as asser...

Q: A respeito dos serviços públicos, analise as assertivas abaixo.I. O serviço de iluminação pública é considerado pela doutrina e jurisprudência como facultativo e divisível, por isso, podendo ser remun

A) II, III e IV, apenas. | B) I, II e IV, apenas. | C) I, II e III, apenas. | D) I, II, III e IV. | E) III e IV, apenas.

457941200577642

Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

A respeito dos serviços públicos, analise as assertivas abaixo.

I. O serviço de iluminação pública é considerado pela doutrina e jurisprudência como facultativo e divisível, por isso, podendo ser remunerado mediante taxa.

II. É legítima a cobrança da tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.

III. O serviço de telefonia é facultativo e divisível, mas o Superior Tribunal de Justiça já entendeu que a assinatura mensal pelo uso de serviços de telefonia fixa é legítima.

IV. São princípios específicos da prestação de serviços públicos a generalidade, a continuidade e a modicidade.

É correto o que se afirma em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200577642

A respeito dos serviços públicos, analise as assertivas abaixo.

I. O serviço de iluminação pública é considerado pela doutrina e jurisprudência como facultativo e divisível, por isso, podendo ser remunerado mediante taxa.

II. É legítima a cobrança da tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.

III. O serviço de telefonia é facultativo e divisível, mas o Superior Tribunal de Justiça já entendeu que a assinatura mensal pelo uso de serviços de telefonia fixa é legítima.

IV. São princípios específicos da prestação de serviços públicos a generalidade, a continuidade e a modicidade.

É correto o que se afirma em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito dos serviços públicos, analise as assertivas abaixo.I. O...

Questões relacionadas para praticar

A respeito dos serviços públicos, analise as assertivas abaixo.I. O...

Questões relacionadas para praticar