De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 734/93), denomina-se aproveitamento

A) o retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão de afastamento. | B) o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional. | C) a transferência compulsória de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância. | D) a reversão à carreira do Ministério Público de membro aposentado voluntariamente por tempo de serviço. | E) a transferência por permuta de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância.

457941200577695

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São Paulo | Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar n^o 734/93), denomina-se aproveitamento

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