Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200577695De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 734/93), denomina-se apro...1457941200577695Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São Paulo | Lei Orgânica do Ministério Público de São PauloDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 734/93), denomina-se aproveitamento Ao retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão de afastamento. Bo retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional. Ca transferência compulsória de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância. Da reversão à carreira do Ministério Público de membro aposentado voluntariamente por tempo de serviço. Ea transferência por permuta de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123794Legislação do Ministério PúblicoNo tocante às Promotorias de Justiça, considere: I. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumul...Questão 457941200338977Legislação do Ministério PúblicoSobre a eleição para formação da lista tríplice de Procuradores de Justiça que será entregue ao Governador do Estado para nomeação do novo Procurador-...Questão 457941200501453Legislação do Ministério PúblicoQuando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a titularidade de atribuições, o conflito será res...Questão 457941200775634Legislação do Ministério PúblicoA Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO inclui entre os órgãos de execuçãoQuestão 457941200886699Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,Questão 457941200991725Legislação do Ministério PúblicoÉ garantia dos membros do Ministério Público, dentre outras,Questão 457941201109171Legislação do Ministério PúblicoA tramitação do procedimento de impugnação da confirmação ou não de Promotor de Justiça em estágio probatório, será por iniciativa doQuestão 457941201154936Legislação do Ministério PúblicoConforme disposto na Lei Complementar nº 13/91, considera-se órgão de execução do Ministério PúblicoQuestão 457941201199237Legislação do Ministério PúblicoQuanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é corret...Questão 457941201518701Legislação do Ministério PúblicoSão funções institucionais do Ministério Público: