Com o objetivo de possibilitar maior controle e tr...

Q: Com o objetivo de possibilitar maior controle e transparência dos recursos públicos à disposição dos entes estatais, a classificação das receitas públicas é definida em lei e atualizada de forma a ref

A) não está sujeita ao princípio do orçamento bruto aplicado às receitas orçamentárias; | B) apresenta codificação que especifica receitas correntes e de capital orçamentárias e intraorçamentárias; | C) está alinhada aos parâmetros para controle do impacto na situação patrimonial (variações patrimoniais); | D) contempla como espécies de receitas as orçamentárias e as extraorçamentárias; | E) possibilita o controle da fonte e da destinação da receita (ordinária e vinculada).

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública

Com o objetivo de possibilitar maior controle e transparência dos recursos públicos à disposição dos entes estatais, a classificação das receitas públicas é definida em lei e atualizada de forma a refletir as necessidades informacionais dos entes e órgãos de controle.

Em se tratando da classificação econômica da receita, para a sua adequada aplicação, deve-se considerar que:

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