De acordo com a Lei Complementar 03/1993, e suas a...

Q: De acordo com a Lei Complementar 03/1993, e suas alterações, é correto afirmar que:

A) Para os efeitos do Adicional por Serviço Extraordinário, serão remunerados os períodos em que o servidor estiver no descanso para o almoço. | B) O funcionário terá acréscimo de 50% em sua remuneração, quando o trabalho for prestado em domingo ou feriado. | C) Ao servidor investido em cargo em comissão o percentual será de 100% em relação à hora normal, quando o trabalho é executado de segunda a sábado. | D) Para o cômputo do valor do Adicional por Serviço Extraordinário, serão considerados remunerados os períodos horários em que o servidor estiver no almoço, jantar e pernoite. | E) O funcionário investido em cargo efetivo terá o serviço extraordinário remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho, quando executado de segunda a sábado.

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Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 03/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Rio das Antas

De acordo com a Lei Complementar 03/1993, e suas alterações, é correto afirmar que:

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