///
Conforme previsão da Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Carlos, o processo legislativo compreende a elaboração de: 1. Medidas provisórias. 2. Resoluções. 3. ...
Assinale a alternativa que indica a idade média mínima para a investidura em cargo público de caráter efetivo, nos termos da Lei Complementar n° 129/1...
De acordo com estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos, a exoneração de ofício dar-se-á: 1. qu...
De acordo com o Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul, consideram-se áreas de preservação permanente aquelas declaradas por ato do Poder Públic...
Qual o percentual mínimo que deverá ser observado de acordo com a Lei Complementar nº 740, de 17 de dezembro de 2021, do Município de Chapecó, para va...
Assinale a alternativa correta considerando o que dispõe o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Co...
De acordo com a Lei Complementar no 3, de 07/06/2018, nos novos loteamentos, as vias de circulação devem apresentar larguras e configurações mínimas, ...
São taxas de licença para localização e funcionamento previstas no Código Tributário do Município de Concórdia: 1. Taxa de licença para publicidade. 2...
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Municipal nº 441, de 2000, que dispõe sobre as normas de saúde em vigilância sanitária do Município ...