Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200577949O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo...1457941200577949Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência PenalO poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica à Ajurisdição contenciosa. Bcompetência territorial. Ccompetência funcional. Dcompetência absoluta. Ecompetência relativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200313310Direito Processual PenalEm relação à competência, é correto afirmar queQuestão 457941200617339Direito Processual PenalManoel está cumprindo pena em penitenciária paulista de segurança máxima, na cidade de Presidente Bernardes, após ser condenado por quatro crimes de h...Questão 457941200744026Direito Processual PenalSobre a prisão, o Código de Processo Penal dispõe:Questão 457941201023529Direito Processual PenalO Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:Questão 457941201375151Direito Processual PenalPraticada infração penal de menor potencial ofensivo, o Ministério Público apresenta proposta de transação penal ao autor dos fatos que não possui adv...Questão 457941201584973Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas: I. No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de orde...Questão 457941201637750Direito Processual PenalConsidera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:Questão 457941201662531Direito Processual PenalRenato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designada audiência de instrução, Rena...Questão 457941201713534Direito Processual PenalNo que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece queQuestão 457941201918965Direito Processual PenalEstando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de