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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência Penal
O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica à
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal | Jurisdição Política e Penal | Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios
Determinado casal de namorados realiza o grande sonho de uma
viagem internacional para a Flórida, destino em que deliberam
pela visita dos parques de diversões. No entanto, se inicia
acalorada discussão sobre qual grupo detém os melhores
parques, o que ocasiona uma ruptura da relação e o retorno da
mulher ao Brasil. Ao chegar a sua cidade natal, Niterói/RJ, e
acessar suas redes sociais, constata diversas manifestações do
seu ex-namorado, nos grupos de Facebook que ambos
subscrevem, com várias ameaças direcionadas a ela, com ênfase
na ideia de que, por ser sua mulher, deveria concordar com seus
gostos e preferências, e, caso insistisse em manter a preferência
pelo parque rival, ela sofreria retaliação, consistente na
depredação de qualquer item pessoal que ostentasse qualquer
símbolo alusivo aos parques ou personagens concorrentes. O
homem permaneceu nos Estados Unidos da América, afirmando,
ainda, que aguardava o imediato retorno da mulher.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a competência para o
processo e julgamento do delito praticado é da:
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal
Para responder a presente questão, considere a situação hipotética a seguir.
No dia 05 de novembro de 2018, um grupo constituído de cinco pessoas, todos imputáveis, se associaram em comunhão de desígnios para o fim específico de cometer crime. Assim, deram início ao empreendimento criminoso na cidade de Serrinha-BA, onde adentraram em um condomínio de classe média alta e ali arrombaram 20 apartamentos e subtraíram bens móveis, dentre eles um veículo Toyota Hilux, utilizado pela quadrilha para empreender fuga. Ao chegarem no município de Feira de Santana-BA, faltou combustível, razão pela qual foram obrigados a abandonar aquele automóvel. Na sequência, abordaram um motorista na pista, o qual conduzia o veículo Ford F.1000, cabine dupla, quando o mesmo foi ameaçado com emprego de arma de fogo pelos membros da quadrilha, vindo a reagir ao assalto, sendo alvejado por projéteis de arma de fogo que o levaram a óbito. Em seguida, a quadrilha subtraiu o veículo da vítima. No município de Simões Filho-BA, sequestraram uma idosa e passaram a se comunicar com familiares da vítima, exigindo o preço como condição do resgate. A partir daí, passaram a ser perseguidos por agentes da Polícia Militar. Já na cidade de Salvador-BA, ainda perseguidos, empreenderam excessiva velocidade causando um acidente automobilístico na Avenida Tancredo Neves, na altura do Shopping da Bahia, onde colidiram com o veículo Volkswagem GOL, produzindo perda total nesse veículo e graves lesões corporais no seu condutor.
Por fim, foram conduzidos a uma delegacia de repressão a Crimes Contra o Patrimônio, na capital do Estado, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante. Nos termos da legislação pátria (art. 78 do CPP), a alternativa que contém a comarca do foro competente para conhecer, processar e julgar os crimes praticados pela quadrilha é
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência Territorial | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal da Justiça Estadual | Competência Penal
No que se refere à jurisdição e à competência, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Processo Penal | Competência Penal
É certo afirmar:
I. A LEP prevê que o trabalho é obrigatório, tanto para o preso definitivo quanto para o provisório.
II. O infrator quando menor de vinte e um anos e maior de dezoito, em virtude de sua idade, não possui capacidade plena para a prática de atos processuais, razão através da qual é obrigatória a nomeação de “curador”, que lhe “assista” em todo transcurso do processo e, de alguns atos realizados no inquérito policial, tal como o seu interrogatório.
III. A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
IV. No caso de perseguição, o executor poderá efetuar a prisão no local onde alcançar o capturando, podendo assim, invadir uma jurisdição diversa da sua, e, após, capturado, apresentá-lo a autoridade do local em que ocorreu o crime.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. A LEP prevê que o trabalho é obrigatório, tanto para o preso definitivo quanto para o provisório.
II. O infrator quando menor de vinte e um anos e maior de dezoito, em virtude de sua idade, não possui capacidade plena para a prática de atos processuais, razão através da qual é obrigatória a nomeação de “curador”, que lhe “assista” em todo transcurso do processo e, de alguns atos realizados no inquérito policial, tal como o seu interrogatório.
III. A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
IV. No caso de perseguição, o executor poderá efetuar a prisão no local onde alcançar o capturando, podendo assim, invadir uma jurisdição diversa da sua, e, após, capturado, apresentá-lo a autoridade do local em que ocorreu o crime.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Processo Penal em Crimes Contra a Honra | Processo Penal | Competência Penal | Competência Penal da Justiça Eleitoral
Pedro Henrique, Juiz de Direito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, devidamente representado por seu advogado,
Felipe, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, em face de João, empresário do ramo da construção
civil, seu vizinho de quadra no condomínio em que reside, pela prática dos crimes de difamação e injúria, de que teria sido,
em tese, vítima, em uma assembleia condominial ocorrida no referido condomínio, no último dia dez de setembro de 2024.
Sobre a hipótese supramencionada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios
Examine as alternativas abaixo, referentes à
competência, assinalando a CORRETA:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência Penal
Relativamente ao tema da “jurisdição”, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2018Banca: CIEEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência Penal
Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdição poderá ser suscitado:
I - Pela parte interessada.
II - Pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio.
III - Por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência Penal | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Territorial
Sobre regras de competência, assinale a
alternativa INCORRETA.