A União, por seu órgão competente, celebrou contra...

Q: A União, por seu órgão competente, celebrou contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade de concessão patrocinada, para a formação de parceria público-privada, com a sociedad

A) a associação da integralidade da remuneração de Delta à contraprestação pecuniária paga pelos usuários do serviço; | B) a instituição de fundo garantidor para assegurar o cumprimento do contrato; | C) o compartilhamento objetivo dos riscos entre a União e Delta, incluídos os extraordinários; | D) a vinculação de receitas do orçamento fiscal para assegurar os repasses pactuados; | E) os requisitos para a constituição de sociedade de propósito específico destinada a implantar e gerir o objeto da parceria.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Gestão de Serviços Públicos

A União, por seu órgão competente, celebrou contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade de concessão patrocinada, para a formação de parceria público-privada, com a sociedade empresária Delta. O ajuste celebrado, que foi norteado pelo edital de licitação, somente contemplou as exigências consideradas necessárias pela Lei nº 11.079/2004.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o referido ajuste previu:

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